Termos de Serviço

Última actualização: Setembro de 2026

1. Objecto

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma NewSchool, um sistema de gestão escolar desenvolvido para instituições de ensino em Angola, abrangendo matrículas, gestão pedagógica, financeira, recursos humanos e comunicação escolar.

2. Subscrição e pagamento

O acesso à plataforma é concedido mediante subscrição anual por aluno, de acordo com o plano contratado (Essencial, Secretaria, Profissional ou Elite). Os valores são expressos em Kwanzas (AOA) e facturados à instituição de ensino. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso, após aviso prévio.

3. Conta da instituição e utilizadores

A instituição é responsável pela gestão dos seus utilizadores (administradores, secretaria, professores, financeiro e demais perfis), pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as acções realizadas nas suas contas. Palavras-passe devem ser mantidas em sigilo e actualizadas periodicamente.

4. Dados da escola e dos alunos

A instituição é a responsável pelos dados que introduz na plataforma, incluindo dados pessoais de alunos, Encarregados de Educação e funcionários, e garante que dispõe de base legal para o seu tratamento. A NewSchool trata esses dados exclusivamente para prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

5. Utilização aceitável

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, introduzir dados falsos, tentar aceder a dados de outras instituições, ou interferir com a segurança e disponibilidade do serviço. O incumprimento pode levar à suspensão ou cessação da conta.

6. Disponibilidade e suporte

A NewSchool esforça-se por manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível. O nível de suporte depende do plano contratado.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca NewSchool e todos os conteúdos do sistema são propriedade da NewSchool Tecnologias e Serviços Lda. A subscrição confere um direito de utilização, não de propriedade.

8. Limitação de responsabilidade

A NewSchool não responde por decisões tomadas com base em dados introduzidos incorrectamente pela instituição, nem por danos indirectos resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Alterações aos termos

Estes Termos podem ser actualizados. As alterações relevantes serão comunicadas às instituições antes de entrarem em vigor. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação.

10. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Para resolução de litígios é competente o foro de Luanda, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale connosco em apoio@newschool.it.ao ou pelo WhatsApp +244 925 389 411.